Formalização do Acordo Coletivo 2018/2019 entre Senge e Fase

Acordo coletivo de trabalho 2019/2020: Acordo SENGE X FASE

Acordo coletivo de trabalho 2019/2020: ACT SEMAPI 2019-2020

Acordo coletivo de trabalho 2020/2021: Acordo Coletivo de Trabalho 2020 2021

Acordo coletivo de trabalho 2020/2021: ACT SENGE 2020 2021

 Lei Estadual nº 11.800/2002 (.pdf 105,46 KBytes) 
Decreto Estadual nº 41.664/2002

 Decreto Estadual n° 51.681/2014 (.pdf 245,70 KBytes) 

2014

Resolução 016/2014 (.pdf 568,81 KBytes) 
 Retificação nº 002 da Resolução nº 016/2014 (.pdf 73,25 KBytes) 

2015

 Resolução n° 008/2015 (.pdf 516,82 KBytes) 

 Lei Estadual nº 14.474/2014 (.pdf 264,60 KBytes) 

 Decreto Estadual nº 51.880/2014 (.pdf 143,30 KBytes) 

Lei Federal 8.069/90

Lei Federal 12.594/2012

Novo Regimento Interno (.pdf 284,29 KBytes)

Código de Ética (.pdf 68,16 KBytes)

Regulamento Normativo de Procedimentos Disciplinares (.pdf 127,20 KBytes)

Lei nº 5747, de 17 de janeiro de 1969 (.pdf 104,82 KBytes)